Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Pedido partiu da entidade União Brasileira de Mulheres, admitida no processo pelo relator O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido de retenção do passaporte do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. […]
Ministros validaram lei orgânica do MP de São Paulo, mas derrubaram trecho referente a promoção de cargo. A maioria dos ministros do STF já votou em ação que discute a validade de dispositivos da lei orgânica do MP/SP, que prevê procedimentos para o inquérito civil. Os sete votos proferidos no plenário […]
*Por Marcos Hasse, advogado É com frequência que temos acompanhado notícias e decisões favoráveis aos pais de crianças especiais, que objetivam o desenvolvimento e a melhora na qualidade de vida das crianças, bem como o atendimento às suas necessidades. Dentre elas, merece destaque a decisão proferida em 15/03/2023, pela 3ª […]
A eventual reconciliação do casal após o deferimento de medida protetiva de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima dispor sobre um bem jurídico que não lhe pertence. Leia também: TJ mantém pena de mulher que […]
Registro foi negado nas últimas eleições em razão de condenação por posse de arma de fogo Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa, do Partido Liberal […]
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram nesta terça-feira (21) os 45 expositores selecionados e a metodologia da audiência pública convocada […]
Balanço da Pró-Musica Brasil mostra expansão de 15,4% no setor O mercado fonográfico brasileiro arrecadou R$ 2,5 bilhões em 2022, alta de 15,4% em comparação com o ano anterior. É o sexto ano consecutivo de crescimento do setor, conforme balanço apresentado pela Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados, entidade que representa […]
A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a […]
Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação. A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e/ou reabilitados do Instituto […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Leia também: Apresentador da Band é processado por site de acompanhantes A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182 na […]