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A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição ao uso do banheiro. O juízo de primeiro grau determinou que a empresa pagasse ainda indenização de R$ 1.440,00 por danos morais. No entanto, a trabalhadora recorreu […]
Ataques ao sistema foram no dia das eleições municipais em 15 de novembro de 2020 e prejudicaram acesso ao E-Título O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou quatro hackers por invadirem o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de novembro 2020, dia das eleições municipais. Os denunciados tiraram o […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN definiu em R$ 5 mil os danos morais que uma seguradora deve pagar a a uma cliente, com incidência de correção monetária com base no INPC, conforme a Súmula 362 – STJ e manteve os demais termos da sentença da Vara Única da Comarca […]
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses estipulados em […]
Empresa diz que deu pausa para reajuste em áreas incipientes e que movimento começou em 2022 Dias depois da apresentação de seu plano de recuperação judicial no início desta semana, a Americanas começou a comunicar seus parceiros de entrega que vai suspender as operações da Americanas Delivery em algumas localidades […]
Uso de cores não é exclusivo de determinada marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não há concorrência desleal em caso de marca de amendoim acusada por concorrente de aproveitamento parasitário de embalagem. A empresa autora da ação acionou o […]
Ex-jogador terá cinco dias para cumprir medida O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (24) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte ao tribunal. O ex-atleta terá cinco dias para cumprir a medida. Leia também: STJ convoca audiência e vai rediscutir possibilidade de […]
É lícito ao departamento de trânsito (Detran) local indeferir o pedido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao portador de permissão para dirigir que cometeu infração grave, independentemente de a mesma ser qualificada como administrativa ou na efetiva condução do veículo. Leia também: STJ permite cláusula penal e taxa de […]
Tribunal julgou recurso da empresa em processo sobre a exclusão da página sem aviso prévio nem motivação comprovada A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu multar a empresa Facebook Brasil por ter retirado do ar uma página de usuário em 2018. A exclusão […]
Segundo o ministro Edson Fachin, a decisão do STJ favorável à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) é ilegal. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia restabelecido a obrigação dos aposentados pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) […]