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Na última terça-feira, 21/3, o Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Andrezínio Remos do Prado pela prática dos crimes de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima Luiz Celso Albuquerque da Silva, bem como corrupção de menor. Andrezínio irá cumprir a pena de 17 anos e […]
Senador pelo Ceará, Cid Gomes (PDT) fez ataques a Michel Temer em 2015, quando defendeu a então presidente Dilma Rousseff do impeachment O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso movido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por ofensas feitas a Michel Temer […]
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas […]
Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em […]
Relatório da OpenAI revela “temores éticos” com comportamentos de “alto risco” da ferramenta Com certeza você já ouviu falar das mil e uma novas habilidades da versão atualizada do ChatGPT – o GPT-4. O bot alimentado por inteligência artificial generativa tem falas e “comportamentos” cada vez mais idênticos ao do […]
Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória no Congresso é assunto interno da Casa. Em manifestação enviada a pedido da Corte, Lira […]
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição Federal. Devem ser afastados apenas […]
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal mais favorável ao réu. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal […]
Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (24) maioria de votos para considerar inconstitucional a lei do Distrito Federal que permitiu o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito. leia também: Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, […]
Proibição entra em vigor no dia 29 de março A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022. A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra […]