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Adriana Soveral, Renata Lotufo e Giselle de Amaro e França irão ocupar vagas criadas pela lei 14.253/21 Decreto presidencial assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União hoje, 27/3, nomeou as juízas federais Adriana Pileggi de Soveral, Renata Andrade Lotufo e […]
Pelos transtornos sofridos, juízo fixou reparação no valor de R$ 2 mil. Um advogado sofreu erro judicial e acabou com suas contas bancárias bloqueadas por engano, no lugar de seu cliente. Pelos transtornos, ele será indenizado pelo Estado de Minas Gerais em R$ 2 mil. Decisão foi homologada pelo juiz […]
Por Geórgia Holanda Ribeiro dos Santos* Como garantir que o seu divórcio não se tornará um palco de disputas, trocas de farpas e manipulação dos filhos, na hora da partilha dos bens? Quanto maior o valor do patrimônio, maior será a confusão. Se não assim, pelo menos, espera-se uma divisão […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabilização solidária pelo pagamento da indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. Leia também: União gasta R$ 3 […]
As ações foram ajuizadas por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com inscrição suplementar de outras unidades federativas. Para coibir a advocacia predatória, a Vara Única da Comarca de Saloá, em Pernambuco, extinguiu 1.476 processos ajuizados por quatro advogados inscritos originalmente na OAB de Tocantins e com […]
A decisão do STF faz parte do inquérito que investiga o envolvimento de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (27/3) que a Câmara dos Deputados desconte do salário do deputado José Medeiros (PL-MT) uma multa diária caso ele publique notícias falsas. A […]
Devido à posição reiterada do Supremo Tribunal Federal no sentido de permitir formas alternativas de relação de emprego, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia desconsiderado um contrato de franquia e reconhecido vínculo de emprego. Leia também: Juíza […]
Ao modular os efeitos de uma decisão que declara a inconstitucionalidade de alguma norma, o Supremo Tribunal Federal aplica diretamente a Constituição, pois protege a segurança jurídica, os direitos fundamentais e outros valores constitucionais. Leia também: TJ anula contrato de união estável assinado após alta hospitalar Assim, com base nesse […]
Cancelamento indevido de perfil teria gerado danos morais A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da comarca de Cabo Verde (Sul de Minas) que condenou a empresa proprietária de uma mídia social a reativar o perfil de uma usuária e a indenizá-la […]