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Senador diz lamentar ‘uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’ O advogado Rodrigo Tacla Duran prestou depoimento nesta segunda-feira (27) ao juiz Eduardo Appio, que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, e voltou a fazer acusações contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento. leia também: União gasta R$ 3 […]
Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em vez de ter que aceitar a garantia patrimonial (isto é, um bem como garantia). Foi o que decidiu a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por […]
Para o STF, a medida gerou incremento de despesas ao TJ . O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Santa Catarina que criou comarcas, varas e cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário estadual. A decisão majoritária da Corte foi tomada no julgamento da […]
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava concessionárias de energia elétrica a expedir notificação pessoal, […]
Loja de carros pagou R$ 60 mil a um estelionatário e exigia que dono do automóvel entregasse o veículo A juíza de Direito Renata Bolzan Jauris, da 2ª vara Cível de Apucarana/PR, julgou improcedente o pedido de uma loja de carros que exigia a entrega do veículo após ter pago […]
Colegiado considerou que naquele momento o homem não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou nulo instrumento particular de união estável assinado por um casal. Colegiado considerou que no momento da assinatura o homem não estava em pleno gozo de […]
Penas variam entre três e nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos condenou cinco pessoas pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato, praticados entre abril e setembro de 2018. As penas fixadas variam entre três e nove anos de reclusão, além do pagamento […]
Mesada instituída no governo JK chega a até R$ 39 mil e beneficia 60 mil herdeiras de ex-diplomatas, ex-juízes, ex-parlamentares e outras categorias públicas; auditoria da CGU vê prejuízo anual de R$ 145 mi com recebimentos ilegais Filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgiana de Moraes recebe todos […]
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que havia excluído o cômputo, como horas extras, dos dez minutos que antecedem e sucedem a jornada de […]