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Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9/3), inclui outras […]
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do CNMP. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou improcedente a petição ajuizada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (PODE-PR), quando ele ainda era procurador, contra decisão do Conselho […]
Natural de Quixadá, no Ceará, o procurador José Maria da Silva Júnior ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins em 1992 O procurador do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) José Maria da Silva Júnior, de 57 anos, foi encontrado morto dentro de casa, em Palmas, na manhã […]
Levantamento lembra que houve 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no país apenas em 2022 O Brasil precisa começar urgente o debate sobre como estabelecer um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital no país, defende um estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito […]
STF cumpriu todo o procedimento legal com investigados, diz ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes disse hoje (9) que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão sendo individualizadas. A declaração do ministro foi dada em função de críticas ao STF […]
Invasores postaram fotos de diversos produtos e afirmaram que eles estavam sendo vendidos pelo dono do perfil, que não conseguiu recuperar conta Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ter o perfil em uma rede social invadido […]
Proposta, aprovada na Câmara, vai para análise e votação no Senado O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (8). O texto teve parecer favorável da deputada Maria do […]
Os ministros Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, estão internados, em recuperação após cirurgias no aparelho digestivo. Barroso está na UTI do Hospital Sírio-Libanês de Brasília. Ele foi internado no final do último mês de fevereiro para um procedimento de fechamento de uma hérnia incisional […]
Segundo processo, ré exibia vida de luxo nas redes sociais, embora deva R$ 30 mil em ação que tramita há 13 anos Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia de empresa de alimentos. Determinada […]
A determinação de testagem não autorizava o afastamento A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Palhoça (SC) poderá descontar os dias de salário de empregados de Palhoça (SC) que, em 2021, paralisaram as atividades até que fossem realizados testes de covid-19 antes do retorno ao trabalho presencial. A […]