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Uma garota de programa que extorquia clientes no norte do Estado foi condenada ao cumprimento da pena de 16 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de reparação por danos no valor de R$ 59 mil a uma de suas vítimas. A decisão, unânime, […]
Maria Thereza negou pedido de associação ressaltando que amici curiae não pode “requerer a imposição de medidas cautelares”. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, negou pedido de associação no caso de transferência de execução da pena do jogador Robinho. Ele foi condenado por estupro coletivo pela […]
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de geolocalização de trabalhador. Caso não cumpra a ordem em até 15 dias (a contar de 6/3), a empresa poderá ser impedida de […]
Um tribunal espanhol condenou um homem a pagar à sua ex-mulher mais de € 200.000 (cerca de R$ 1,1 milhão), resultado da soma de mais de duas décadas de salário por trabalho doméstico no período em que permaneceram casados. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (7). Leia também: CNJ decide […]
Ministro do STF afirma que “zumbis” em frente aos quartéis pediam intervenção militar e disse que é preciso combater as pessoas “que estavam os manipulando” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (7) que redes sociais e plataformas devem ser “legalmente responsabilizadas” por ações ou […]
Jorge Messias participou de evento pelos 30 anos da instituição O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (7) que a AGU tenha papel mais proativo no combate à desinformação e aos ataques contra a democracia. “Não seremos omissos”, afirmou ele em evento de comemoração pelos 30 anos do […]
Os pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por isso, não há impedimento para a penhora. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar […]
Roger Abdelmassih foi condenado a 173 anos de prisão por ter abusado sexualmente de pacientes O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Roger Abdelmassih da Penitenciária de Tremembé, no Vale do Ribeira, para o Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. A decisão é […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal já declarou a licitude da […]
Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da empresa indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil. Leia também: Falta de localização não impede penhora de veículo com existência comprovada A empregada executava […]