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Os editais do concurso público para provimento de 229 vagas de servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam retificações, entre elas, a ampliação do número provas discursivas e redações corrigidas. Outra alteração é o início e o fim do período de inscrições dos candidatos, o qual […]
Para a 4ª turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista […]
Não há ofensa ao princípio da não surpresa quando o tribunal, em julgamento de embargos de divergência, dá classificação jurídica aos fatos apontados pela parte, com aplicação da lei à situação narrada nos autos. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou a ocorrência de nulidade […]
Ex-deputado federal afirmou que “Justiça é para se cumprir”, mas ressaltou que ainda cabe recurso no caso O ex-deputado federal Alexandre Frota foi condenado, na última terça-feira (28), a pagar R$ 50 mil ao presidente do PT de Ubatuba (SP), Gerson Florindo de Souza. Em 2018, Frota publicou um vídeo […]
Presidente do STF defende metodologia em todos os órgãos do Judiciário A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou hoje (6) que é urgente a perspectiva de gênero ser adotada em todo o sistema judiciário brasileiro. “O olhar de gênero […]
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ele foi dispensado por motivo disciplinar durante a estabilidade provisória, após quatro faltas injustificadas ao trabalho. Porém não haviam sido aplicadas penas gradativas […]
Para a Corte, não há causa razoável para o tratamento desigual, e deve prevalecer o interesse da criança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias. A […]
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou a seguinte tese jurídica: “Salário e outras espécies semelhantes. Possibilidade de Penhora. Art. 833, IV, § 2º, do CPC. A impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, prevista no artigo […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mãe e filho de um homem morto por policiais na região sul de Santa Catarina em fevereiro de 2019. Os familiares vão receber R$ 100 mil – R$ 50 mil para cada – […]
Maioria das companhias relata casos de roubo de dados Aproximadamente um quarto das companhias brasileiras relataram perdas financeiras devido a ataques digitais em 2022, com a maioria relatando casos de roubo de dados, de acordo com uma pesquisa anual realizada pela empresa de segurança Proofpoint. O levantamento afirma que 78% […]