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Decisões foram assinadas durante a madrugada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou mais 52 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram assinadas durante a madrugada e aumenta o […]
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los separadamente. Segundo o MP-MG, essa conduta fere os direitos do consumidor. O valor da sanção será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa […]
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente um procedimento administrativo disciplinar e absolveu o desembargador Carlos Henrique Abrão, presidente da 14ª Câmara de Direito Privado, acusado de alterar duas súmulas de julgamento após o encerramento de uma sessão. Leia também: Bloqueio de valores […]
Até então, era possível apenas utilização do WhatsApp para transferências de recursos entre indivíduos O Banco Central (BC) decidiu retirar as medidas que impediam a realização de transações de compra com cartões de crédito, débito e pré-pago por meio do WhatsApp no Brasil, informou a autarquia nesta quinta-feira (2). Leia […]
Apreciação do caso será retomada em sessão no dia 8 de março O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), o julgamento que discute se provas colhidas pela polícia durante abordagem motivada pela cor da pessoa podem ser invalidadas. O caso será retomado em 8 de março. A sessão […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quarta-feira (1º), a citação de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime […]
Ao analisar o caso, desembargador explicou que apesar de a ave furtada estar avaliada em R$ 800, ela tem valor intrínseco inestimável por tratar-se de animal de estimação. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de […]
Homem trabalhava na mata para indústria de celulose e foi demitido após diagnóstico A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador dispensado por motivos discriminatórios. Ficou demonstrado no processo que ele desenvolveu aracnofobia e teve recomendação médica de […]
Como os magistrados precisam sempre comparecer presencialmente às suas unidades para participar de audiências, mesmo que ocorram por videoconferência, uma juíza do Trabalho e um juiz federal exigiram, em fevereiro, que advogados e partes de um processo fizessem o mesmo. Rossana Raia dos Santos e Bruno Valentim Barbosa negaram pedidos […]
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra […]