Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa. Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o que não foi feito pelo […]
As audiências de custódia foram um importante passo para o processo penal brasileiro, mas ainda precisam ser complementadas por medidas como a implementação do juiz das garantias. Leia também: STJ desclassifica roubo para furto porque alarme tocou e réus fugiram É o que pensa o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo […]
Paulo Ricardo Moraes Milhomem está preso desde agosto de 2021, quando atropelou Tatiana Matsunaga na porta da casa dela, no Lago Sul O Tribunal do Júri de Brasília renovou a prisão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que atropelou a servidora Tatiana Matsunaga na porta da casa dela, no […]
Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com isso, a empresa deve pagar a ele as verbas referentes a essa modalidade de ruptura do contrato. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do […]
O prazer de degustar um bombom terminou na primeira mordida para uma consumidora de Joinville, em Santa Catarina. Ao abocanhar a guloseima, ela encontrou larvas no interior do doce. Por conta disso, 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso sob a relatoria do desembargador […]
O reconhecimento de pessoas acusadas de cometer crimes deve seguir o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal quando houver dúvida sobre a identificação do suposto autor. Caso contrário, ele é dispensável. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus impetrado […]
Prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de maio A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (27), o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023. O prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de […]
Órgão anunciou novidade sobre a obrigatoriedade para a pessoa física declarar o IR este ano, além de novas regras e do calendário de restituição A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2023, além do calendário com o prazo para as […]
Eduardo Appio é o novo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde ainda tramitam julgamentos derivados da maior operação de combate à corrupção da história do país O juiz Eduardo Appio, de 53 anos, assumiu neste mês a cadeira ocupada pelo agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no […]
O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil em janeiro foi de 22 horas; foram abertas quase 358 mil empresas no mês passado O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil em janeiro foi de 22 horas, o menor já registrado no país, segundo […]