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Solicitações diretas aumentam capacidade das autoridades de obter os dados, já que cooperação internacional tem trâmite demorado Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por unanimidade de votos, que autoridades brasileiras podem requisitar dados sigilosos de usuários diretamente a representantes no país de grandes empresas de tecnologia, como Facebook […]
O colegiado invalidou apenas o dispositivo da lei estadual que dava prazo ao Executivo para sua regulamentação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (23), uma lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo local a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, criado por lei de […]
Empresa, que é obrigada a repensar estratégias após o fim da pandemia, ainda não confirmou mudança no Brasil A Netflix disse nesta quinta-feira que reduziu preços de seus planos em alguns países, em um movimento da gigante do streaming para manter o crescimento de assinantes em meio à forte concorrência […]
Ministro afirma que moderação é o “oposto de censura” e que visa proteger a democracia de ameaças O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou sua proposta para a regulação das redes sociais, em entrevista à CNN nesta quinta (23). Barroso participa de um fórum da Unesco, […]
Negar a produção de prova oral é cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a anulação de sentença e reabertura da instrução no processo em que um ex-funcionário de um hospital pedia adicional de insalubridade. Leia também: Quebra de decisão tributária não cria […]
Trabalhos devem estar concluídos em 60 dias O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia, quando as pessoas não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A portaria criando o grupo, que será coordenado pela […]
A imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo, em comissão e, até mesmo, para funções de confiança, não constitui ingerência do Poder Legislativo na esfera de atribuição do Poder Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de […]
Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais e morais que sofreu por conta de incêndio ocorrido no município de Brusque, em 2 de fevereiro de 2014. Leia também: Após investigação defensiva, juíza ordena arquivamento de inquérito A […]
A juíza Andréa Galhardo Palma, que determinou perícia em emails de diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e finanças da Americanas, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a empresa tentar protelar a vistoria das comunicações. Leia também: Ação de golpistas não isenta […]
Instituição se negou a autorizar aproveitamento de matérias A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Muriaé que condenou uma universidade a indenizar uma aluna em R$ 5 mil pelo fato de não validar quatro matérias que ela já havia concluído […]