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Profissional vai acompanhar rotina escolar de aluno com transtorno do espectro autista A Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais disponibilize, em favor de um estudante com transtorno do espectro autista, um professor de apoio permanente e exclusivo, em sala de aula, no prazo de 20 dias, sob pena […]
Comprador teve compra de pneus cancelada e dados utilizados por terceiros A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada […]
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de […]
Decisão ainda determinou a devolução de mais de R$ 22 mil pagos pelo militar. Um militar da reserva conseguiu excluir a incidência de imposto de renda sobre verba indenizatória denominada adicional de inatividade. Na decisão, proferida pela juíza leiga Marcela Sacchi da Silva, e homologada pelo juiz Titular Diogo Barros […]
A desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, decidiu revogar nomeação de advogado dativo do juízo da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba. A decisão foi provocada Habeas Corpus com pedido de liminar da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul. […]
Permitir o bloqueio de valores e bens por tempo excessivo e indefinido viola o princípio da proporcionalidade, independentemente de alterações legislativas. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, para revogar uma medida de constrição de bens que já durava 17 anos. No caso […]
Presidente do TSE afirmou que fará suas contribuições com base na sua experiência de combate à desinformação durante as eleições O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, prometeu enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados. O […]