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Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que […]
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la […]
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S.A. em São Paulo (SP). […]
O princípio da paternidade responsável não afasta o dever do pai de envidar esforços para o fornecimento de sustento digno aos filhos. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de um pai para reduzir os alimentos pagos a sua […]
A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, que disciplina a transferência de presos para presídio federal. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para […]
Mais de 23 mil processos somam R$ 5,65 bilhões no Judiciário; trabalhador pode pedir horas extras Brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho após o fim do expediente: foram 2.666 novas ações sobre o tema em 2022 no Judiciário brasileiro, quase o […]
Mudança marca o fim da política de estímulo ao trabalho remoto ou híbrido que a companhia vinha dando a seus funcionários A Amazon está ordenando que milhares de seus funcionários voltem ao escritório por pelo menos três dias por semana, de acordo com um comunicado da empresa assinado pelo CEO […]
Lewandowski ressaltou que as ações não podem ser retomadas porque as provas apresentadas e usadas pelo MPF são ilícitas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que três investigações no âmbito da Lava-Jato sejam encerradas. As ações tratam de suspeitas de irregularidades contra o presidente da República, […]