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Um dos despachos assinados pelo petista determina que a CGU reavalie sigilos impostos pelo ex-presidente; novo governo também publicou texto para reduzir acesso a armas Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1°), decretos que foram feitos durante […]
O ano que se inaugura neste domingo (1º) efetivará conquistas importantes obtidas por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao longo de 2022. Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC; a reforma do Estatuto da advocacia com ampliação […]
Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que levou à prisão. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1504) apresentado pelo Ministério Público do Estado do […]
Em dezembro, o sistema de pagamentos instantâneos ultrapassou, pela primeira vez, a marca das 100 milhões de transações em um único dia Novas regras anunciadas pelo Banco Central (BC) para o Pix começam a valer a partir desta segunda-feira (2). A instituição divulgou as mudanças no dia 2 de dezembro, […]
Irmão de Pontes, de 21 anos, também consta como vítima no BO, registrado como violência doméstica, ameaça, injúria e vias de fato O humorista Filipe Fernandes Pontes, de 36 anos, foi preso em flagrante neste sábado (31) após agredir a própria mãe, de 57 anos, em Ribeirão Preto, interior de […]
Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras de transição para quem estava próximo de se aposentar A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também uma regra de transição para quem estava perto de se aposentar. Esse […]
Os dois primeiros documentos entram em vigor a partir de amanhã O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou dois novos decretos com mudanças nas atuais regras tributárias e um terceiro para regulamentar a prorrogação do prazo de concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Apoio ao […]
Aposentadorias do INSS são atreladas ao piso nacional O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em […]