Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. O Cemitério Campo da Esperança deve indenizar cliente que contratou serviços de limpeza e conservação de jazigo, em razão do óbito de seu filho, mas não teve as obrigações contratuais cumpridas. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de […]
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez declaração durante entrevista à Rádio Gaúcha O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tentaram montar uma “máquina de fazer dinheiro” com a Operação Lava […]
Prisão decretada antes era temporária, agora é por tempo indeterminado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (6) a prisão preventiva (por tempo indeterminado) de investigados por atos de vandalismo praticados no centro de Brasília, no dia 12 de dezembro do ano passado, após a […]
Em vídeo publicado em seu canal no YouTube, o PGR declarou a importância de preservar a política e a cultura do MP Em vídeo publicado nesta sexta-feira (6) em seu canal no YouTube, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um balanço da sua atuação administrativa à frente do Ministério […]
Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado […]
Ministra Rosa Weber considerou que a decisão ponderou as especificidades do caso concreto, buscando o adequado cumprimento do plano de expansão de vagas da educação infantil municipal. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve decisão da Justiça de Goiás que impede a transferência de crianças da […]
Logo após o parto, a mãe foi registrar a criança e descobriu que o nome escolhido era o primeiro a ser usado no território nacional A advogada Daniele Pereira Brandão, de 40 anos, protagonizou um feito inédito no território brasileiro. Ela é a primeira mãe a colocar o nome da […]
Foram criados 135 mil postos de trabalho no período, diz Sebrae Estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados disponibilizados pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis, em novembro de 2022, por 93,5% dos empregos formais gerados no […]
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. A […]