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Medida foi aprovada hoje pelo Congresso Nacional O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada hoje (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas […]
Ela passa a ocupar a vaga do ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta sexta-feira (16), a sessão solene de posse da ministra Liana Chaib. A cerimônia foi realizada no edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Com ela, […]
Segundo o colegiado, com a volta do público normal aos estádios, a suspensão não se justifica mais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das parcelas devidas pelos clubes profissionais de futebol que, durante a pandemia da covid-19, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão […]
Na semana passada, Dino informou que Andrei Rodrigues será o diretor-geral da Polícia Federal (PF) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta sexta-feira (16), novos nomes que irão compor a pasta em 2023. Na […]
A ideia é que o documento –elaborado por uma comissão temporária do Senado de juristas, presidida por Lewandowski– sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entregou na tarde desta sexta-feira (16) ao presidente […]
Criada pela Lew’Lara\TBWA, a plataforma “Adote um Áudio” ocorre pelo terceiro ano consecutivo e mostra como é “sentir o Natal” Escrever cartinhas de Natal com o Papai Noel como remetente é uma tradição natalina que se perpetua ao longo dos anos. Pensando nas crianças, jovens e adultos cegos e com […]
A parlamentar ingressou com apelação ao TRF-2 para não pagar indenização por postagem que relacionou homossexualidade e pedofilia O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contrarrazões à apelação da deputada Federal Chris Tonietto, que foi condenada pela 24ª Vara Federal do Rio de […]
A norma complementa as determinações do Decreto 11.249, deste ano, editado pelo presidente Jair Bolsonaro A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma norma para disciplinar o uso de precatórios no país. A Portaria Normativa AGU 73 foi publicada nesta quinta-feira (15/12) no Diário Oficial. Leia também: Justiça Federal anula interceptação […]
O autor alegou que sua desclassificação no teste de aptidão física foi injusta e arbitrária. A juíza de Direito Erica de Paula Rodrigues da Cunha, do RJ, deferiu liminar para reinserir candidato em concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado. Ao decidir, magistrada verificou que podem ter ocorrido […]
A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre […]