Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Conforme explicou o relator, ministro Benedito Gonçalves, em ambos os casos houve o efeito vinculante das decisões do STF A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que “a compensação de créditos tributários […]
Em seu voto, ele apenas fixa interpretação para a norma que trata do aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova […]
A mudança faz parte do programa ‘Rota 2030’ As montadoras terão até oito anos para integrar dez novos itens de segurança obrigatórios nos veículos novos e em produção. Apesar do prazo estendido, a maioria das alterações já começa a valer a partir de 2024. Leia também: Auxílio-alimentação de servidora mantém […]
Lotes serão leiloados em datas variadas ao final de setembro, com valores abaixo da avaliação de mercado e em sessões virtuais A leiloeira Zukerman anunciou uma série de leilões judiciais em datas variadas ao final do mês de setembro. São ofertas de casas de luxo, apartamentos, prédios comerciais e até […]
Processo aprovado também inclui a compra, pela Camil, do direito de uso a marca Toddy em cookies A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Cipa Industrial de Produtos Alimentares e da Cipa Nordeste Industrial de Produtos Alimentares, donas da marca Mabel e […]
Autora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou igreja à devolução do valor de R$ […]
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, considerou que não ficou demonstrado no caso o “inadimplemento contratual” por parte do escritório. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em ação de proposta por […]
O crescente ritmo de informatização nos tribunais brasileiros é um dos resultados diretos do Programa Justiça 4.0 Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em formato eletrônico. O percentual que dá a medida do avanço da digitalização na justiça brasileira […]
A partir deste mês, dinheiro estará disponível no sábado anterior A partir deste mês, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior. A mudança foi divulgada hoje (16) pela Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos. Em nota, o banco […]
Apesar do sucesso das transações feitas em Pix entre os brasileiros, as funcionalidades Pix Saque e o Pix Troco ainda têm registrado uma baixa adesão Entre dezembro do ano passado e agosto deste ano, foram realizadas 1.453.263 transações das modalidades Pix Saque e Pix Troco e essas transações já movimentaram […]