As metas nacionais foram apresentadas em reunião preparatória para encontro nacional do Poder Judiciário O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou, na última semana, as metas nacionais que pretende cumprir em 2023, na segunda reunião preparatória para o XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O TST pretende julgar mais processos […]
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Não havia registro da penhora na data da aquisição A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista. Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora […]
Supremo valida competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb
A Corte entendeu que os recursos destinados à complementação do fundo provêm da União e, portanto, cabe ao TCU fiscalizar a sua aplicação. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal […]
Rosa Weber rejeita HC de investigados por roubo avaliado em R$ 724 milhões
Sabine Bogichi e outras duas pessoas estão presas preventivamente; vítima era mãe de Sabine A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) Habeas Corpus (HC 219376) impetrado pela defesa de Sabine Coll Boghici, Rosa Stanesco Nicolau e do filho desta, Gabriel Nicolau Translavina Hafliger. De acordo […]
TJ rejeita denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista
Requerido opinou contra o nazismo no mesmo programa. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (8), manter decisão do juiz Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 22ª Vara Criminal Central da Capital, que rejeitou denúncia contra jornalista por suposta saudação nazista durante […]
Ausência de recolhimento do FGTS não impede recebimento do seguro-desemprego
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de […]
Gestão do ministro Luiz Fux deixa menor acervo em 27 anos
Mantendo a tendência de outras gestões, a quantidade de processos em trâmite atualmente no STF é menor do que no início do mandato. Dentro da meta de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, a gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), se encerra na segunda-feira […]
INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida
Medicamento causou malformações em fetos A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder pensão especial e indenizar, por danos morais, em R$ 100 mil, uma vítima do medicamento talidomida. A decisão, do dia 30/8, é do juiz federal Fabio Luparelli Magajewski. “A […]
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A criança sofre de deficiência intelectual com significativa redução de sua capacidade cognitiva A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal […]