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Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros […]
MP efetiva Sistema Eletrônico dos Registros Públicos O Senado aprovou, nesta sexta-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do […]
A vítima foi surpreendida nas primeiras horas do dia, quando chegava para trabalhar de bicicleta Três homens foram condenados por homicídio em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville realizada nesta terça-feira (31/5). O crime foi duplamente qualificado: por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da […]
A medida, no entanto, deve ser tomada em processo regularmente instaurado para apuração de infração por pessoa determinada, mediante decisão fundamentada. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, estabeleceu que a requisição de dados bancários e fiscais considerados imprescindíveis pelo corregedor nacional de Justiça é constitucional, desde que seja […]
Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de lei federal que concedia anistia de infrações administrativas a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados do país. A decisão foi […]
Instrução normativa com a prorrogação será publicada hoje A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria hoje (31). De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com […]
Duas sargentos seriam homenageadas em cerimônia de formatura, mas foram obrigadas a deixar o auditório, mesmo portando uniforme adequado O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o coronel do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) Edwin Aldrin Franco de Oliveira por crime de abuso de autoridade, […]
Medida também recomenda multa de R$ 1 milhão por ações da PRF “fora de seu âmbito geográfico O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não seja autorizada a atuar em operações conjuntas com […]
Valor impulsionou o setor da construção civil A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019. Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida […]
Ao todo, 5,5 milhões de empresas inadimplentes são de micro e pequeno porte, indica a Serasa Experian A instabilidade econômica não dá trégua e os efeitos estão refletindo na inadimplência. Em abril, o número chegou a 6,1 milhões no país. O setor de serviços foi o mais afetado, com 52,5% […]