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Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) ação ajuizada contra o inteiro teor da Lei 12.318/2010, que […]
Recursos contemplarão famílias de baixa renda O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás. Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do […]
Aluno participava de aula de judô no local. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba, que condenou a Municipalidade a indenizar um aluno por danos morais […]
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber […]
Autorização definitiva no país ainda depende de aval do CDC; medicamento é o primeiro tratamento oral para o coronavírus com aprovação regulatória no país A agência reguladora dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), aprovou para uso emergencial, nesta quarta-feira (22), a pílula da Pfizer para tratamento da […]
Witzel apresenta como precedente a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal na semana passada, que considerou que a Justiça Federal não poderia julgar o caso do também ex-governador Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão […]
Objetivo da homenagem era pintar um quadro preciso de uma mulher que não era perfeita, mas que viveu uma vida autêntica ao máximo Andy Corren não conseguiu reunir os amigos e familiares distantes de sua mãe para o funeral após a morte dela neste mês. Portanto, o escritor e gerente […]
A próxima edição da Consumer Eletronics Show (CES) deverá ficar esvaziada por causa das novas ondas de covid-19 nos Estados Unidos. A lista de empresas que não vão participar do evento presencialmente já inclui marcas relevantes como Amazon, Twitter, Meta, Pinterest, entre outras. Na última quinta-feira (16), o CEO da […]
Segundo o ministro Humberto Martins, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) um pedido de um advogado […]
Brasil terá apenas uma folga prolongada, na Semana Santa O Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (22) o calendário de datas e feriados de 2022. Para a infelicidade de muitos, os feriados prolongados serão escassos, mas haverá folga ao longo da semana para os brasileiros. Leia mais: Fiat Uno se […]