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Ofensa a político pela internet infringe o Estatuto do Idoso A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por veicular informações depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de detenção […]
Decisão da 3ª Vara Federal de Florianópolis se dá em uma ação civil coletiva movida pelo Ministério Público Federal Uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina abre caminho para pedidos de indenização dos clientes da Vivo, Claro, Tim e Oi que demonstrarem velocidade de conexões internet abaixo do que […]
A representação conjunta foi provocada após o mandatário comparar o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas” A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais assinam representação pela prática do crime de racismo contra o presidente da […]
O bloqueio do The Pirate Bay partiu do próprio Ministério da Justiça e foi acatado pelas quatro principais empresas de telefonia do país Na semana passada, uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com as Polícias Civis de nove estados brasileiros, desmontou um esquema de cerca […]
Administrador de página monetizada processou a empresa após ser punido com base em regra que proíbe propagação de nudez sem autorização. Rede social pode recorrer. O Facebook foi condenado a indenizar em R$ 28,1 mil o administrador de uma página que postou um vídeo em que a produtora Nataly Mega, […]
Projeto que estabelece Lei do Mandante e segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão […]
Novo órgão representará a Casa judicial e extrajudicialmente A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Resolução 53/21, da Mesa Diretora, que cria a Advocacia da Câmara dos Deputados para centralizar a atividade de assessoria jurídica em matéria administrativa. A notícia está no site da Câmara. O […]
Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) tem estreia prevista na B3, a Bolsa paulista, para 15 de julho; Grupo Votorantim quer que subsidiária seja avaliada em ao menos R$ 8 bilhões Conhecida por ser a “joia da coroa” do conglomerado da família Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim, a octogenária Companhia […]
A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra acusado de hackear o sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na denúncia são imputados ao acusado o […]
Governo deixa de controlar 100% do capital e passará a dividir a responsabilidade da empresa com acionistas da iniciativa privada O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (13), a lei 14.182/2021 que permite a desestatização da Eletrobras. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, tem como […]