STF decide: atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Plenário do Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional artigo da lei que substituiu atualização monetária das operações de crédito rural Na última sessão do semestre, realizada na manhã da quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização […]