PSB pede no STF suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

Para Partido Socialista Brasileiro, esse tipo de compartilhamento não se enquadra na legislação, inclusive a que rege a agência de inteligência O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos […]

CNJ anuncia painel para informar situação dos prazos processuais em tribunais

Painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros foi aberto ao público na quinta-feira (18/06) pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ao público nesta quinta-feira (18/6) o painel de situação dos prazos processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir dele, os operadores de […]