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Para Justiça, solicitar medidas como lockdown é atribuição do poder Executivo, por isso entidade viu negado pedido de tutela de urgência A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em Ação Civil Pública, pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia […]
A partir desta quarta (4), o PJe do 2º grau passará a processar todas as classes processuais criminais recursais, inclusive apelações criminais A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que amplia o uso do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito da segunda instância da Justiça […]
Resolução do CNJ estabelece condições para retomada dos serviços presenciais no Judiciário, desde que obedecidas condições sanitárias O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou na segunda-feira (1/6), a Resolução CNJ nº 322/2020, que estabelece as condições para a retomada […]