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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a uma estudante em processo movido contra a escola em que estudava. A aluna sofreu um acidente enquanto disputava uma partida de handebol e pediu a responsabilização da instituição de ensino pelos ferimentos. […]
Com definição das próximas etapas a serem seguidas foi realizada, nesta terça-feira (23/9), a audiência administrativa na Justiça sobre as questões procedimentais na Recuperação Judicial (RJ) do grupo 123 Milhas, especialmente, das empresas Novum Investimentos Participações S/A, Art Viagens e Turismo Ltda, 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo e […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação dos atos processuais já praticados, exceto em caso de prejuízo efetivo e comprovado. Com esse entendimento, o colegiado determinou o aproveitamento de todos os atos processuais […]
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) pediu e o Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pleito para declarar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o artigo 1º e os Anexos I a XIV da Lei Municipal nº 345/2015, com alterações da Lei nº 444/2022, do Município de Bom Jesus, […]
Sob relatoria do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, a 2ª Turma Recursal reformou decisão de 1º grau e determinou a reativação de conta em banco, encerrada sem justificativas, além do pagamento de danos morais a um cliente no valor de R$ 2 mil. O acórdão foi unânime entre os magistrados […]
A 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento a uma Apelação Cível, movida por uma servidora contratada pelo Município de Canguaretama, sob regime celetista (1982 a 2006), contra uma sentença inicial que julgou prescrita a pretensão de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). […]
O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a […]
O WhatsApp começou a liberar, nesta terça-feira (23), um novo recurso de tradução de mensagens diretamente no aplicativo. A funcionalidade está disponível para mensagens de texto em conversas individuais, grupos e canais, mas ainda não funciona com áudios ou mensagens de voz. Ao receber uma mensagem em outro idioma, o usuário pode pressionar […]
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O caso envolve a morte da contratante de financiamento de motocicleta em acidente de trânsito, cuja indenização havia sido negada sob o […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em sessão nesta terça-feira (23/9), a decisão de uma comarca do Planalto Norte que cancelou a bolsa de estudos concedida pelo Estado a uma estudante de medicina. Segundo o processo, a acadêmica mantinha padrão de […]