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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o advogado Silvio Almeida seja novamente notificado de uma queixa-crime movida por ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ele chefiou a pasta entre janeiro de 2023 a setembro de 2024, quando foi demitido pelo presidente Luiz Inácio […]
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do STM (Superior Tribunal Militar), criticou a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar (1964–1985). Durante uma sessão do tribunal nesta quinta-feira (30), o magistrado – que é oriundo da Aeronáutica – sugeriu […]
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu condenar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. Lula processou Hang por considerar ofensivas mensagens que o citavam em faixas exibidas em aviões patrocinados pelo empresário para sobrevoar as […]
A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar proprietário de veículo pelos danos causados após colisão com restos de raiz de árvore em estacionamento público na Asa Norte. O Distrito Federal foi condenado de forma subsidiária. A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública […]
A Justiça condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por roubar, à mão armada, o revólver de um vigilante do Hospital Municipal de Angicos. A sentença é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da Vara Única da Comarca de Angicos. De acordo […]
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,6% no trimestre encerrado em setembro em comparação ao trimestre móvel anterior, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (31). A taxa segue no menor patamar da série histórica, que […]
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um vigilante, demitido por justa causa depois de apontar a arma de fogo para os pés de uma trabalhadora da área da limpeza. Em sua defesa, o reclamante insistiu na invalidade da dispensa por […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento ao recurso de uma candidata inscrita no Programa Mais Médicos para o Brasil. A candidata alegou não ter recebido, por e-mail, o link de acesso à sala virtual para a etapa de heteroidentificação, conforme […]