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Um júri concedeu US$ 10 milhões a Abby Zwerner, ex-professora da Virgínia que foi baleada por seu aluno de 6 anos em 2023, em um processo civil que pode estabelecer um precedente sobre a responsabilização de autoridades após um tiroteio escolar. Zwerner, que era professora na Richneck Elementary School, em […]
A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (7) o edital do concurso público para cargos de nível superior da carreira profissional. Ao todo, serão ofertadas 184 vagas, com salários de até R$ 14.915,00. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão previstas para 1º de fevereiro de […]
A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar conflitos possessórios de imóveis penhorados no curso de execução trabalhista. Colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, segundo a qual a competência deve permanecer na esfera trabalhista, pois os fatos ocorreram após a […]
A aplicação de uma lei estadual em concurso municipal é válida em situações de interesse comum, especialmente em temas administrativos e de direitos fundamentais. Baseadas nessa tese, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas anularam a regra de um certame de Manaus que exigia um teste de barra fixa para […]
A 2ª seção do STJ rejeitou, por unanimidade, duas ações rescisórias relatadas pela ministra Daniela Teixeira, reafirmando o caráter excepcional e restrito do instrumento. Nos dois julgamentos, o colegiado acompanhou integralmente o voto da relatora, segundo a qual a ação rescisória não pode ser utilizada como meio de rediscutir o […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “o tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta […]
O ministro do STF Gilmar Mendes foi interrompido nesta quinta-feira, 6, por réu dos atos de 8 de janeiro durante evento realizado em Buenos Aires, na Argentina. O episódio ocorreu durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo IDP – Instituto de Direito Público, instituição presidida pelo ministro. Symon Filipe […]
A 3ª seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.236, que a remição de pena por meio da Educação a Distância (EAD) exige a prévia integração do curso ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional. O simples credenciamento da instituição junto ao MEC não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida. Os ministros entendem que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não […]
A 3ª seção do STJ julgou procedente revisão criminal ajuizada por condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato doloso, art. 312 do CP, e uso de documento falso, art. 304 do CP. O colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro revisor […]