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O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a fornecer prótese e realizar procedimento cirúrgico bucomaxilofacial em uma garota de 16 anos que sofre de uma doença rara. A sentença é do juiz Marcelo Furtado Pereira Morales e foi publicada no […]
A OAB/RJ registrou ocorrência na 5ª DP para que a Polícia Civil apure possível ameaça à presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, ocorrido na tarde da última quarta-feira, 9, na recepção da sede da Seccional, no Centro do Rio. Às 14h45, um homem de camisa azul teria entrado na recepção […]
STF formou maioria para reconhecer a validade da inclusão do Estado do Rio Grande do Norte em cadastros Federais de inadimplência. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o relator, Nunes Marques, que considerou regular o […]
O paranaense Anderson Robson Barbosa, acusado por duplo homicídio qualificado contra a esposa e a filha, no Japão, em 21 de agosto de 2022, vai a júri popular, conforme decisão desta quinta-feira (10) da Justiça Federal do Paraná (JFPR). A sentença de pronúncia do juiz federal Guilherme Roman Borges, da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (10), a cartilha “Desinformação: Uma das Dimensões da Violência de Gênero”, que aborda o impacto negativo da disseminação de notícias falsas nas redes sociais. O documento destaca como essa prática afeta mulheres simplesmente em razão de sua identidade de gênero. “A disseminação de […]
Neste mês, a Justiça do Trabalho do Paraná inicia o pagamento de R$ 9 milhões a 63 trabalhadores e trabalhadoras de uma indústria de máquinas de costura da Cidade Industrial de Curitiba referente a 48 ações iniciadas em 1996 e 1997. A efetivação dos direitos trabalhistas foi possível com o leilão do imóvel onde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Paraná que estendiam aos servidores da Assembleia Legislativa o reajuste salarial originalmente proposto para os servidores do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR) A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/3, no julgamento […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nessa quarta-feira (9) ofício às gigantes de tecnologia Apple e Google recomendando que as empresas reforcem os esforços para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A recomendação se […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Contagem e condenou um influenciador digital a indenizar uma farmácia de manipulação por danos morais. O valor a ser pago é de R$ 15 mil. Em janeiro de 2018, o influenciador, que aborda temas […]
O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo que fora de casa, tem direito ao pagamento das horas de sobreaviso. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em caso envolvendo um analista de dados que precisava estar disponível aos […]