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O Brasil carrega o título (não tão agradável) de segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Em um período de 12 meses, foram registrados mais de 700 milhões de ataques cibernéticos no país, totalizando 1.379 por minuto, segundo Panorama de Ameaças para a América Latina 2024. E o que […]
TRT-3 determinou que empresa deve indenizar em R$ 10 mil por danos morais a auxiliar de produção que sofreu ofensas por meio de pichações com palavras de baixo calão em portas de banheiro na empresa. 7ª turma considerou a inércia da empregadora ao tomar conhecimento dos fatos. Provas testemunhais e fotografias confirmaram […]
A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em razão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Rosa Nair […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Conchal, proferida pelo juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti, que condenou homem por crime de incêndio que vitimou seu pai idoso. A pena foi redimensionada para oito anos de reclusão, […]
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da […]
Os atores José de Abreu, 78, e Murilo Rosa, 54, disseram ter chegado a um acordo amigável após a polêmica que teve início com uma entrevista da atriz Maria Zilda, 73, há alguns meses atrás. Zé de Abreu publicou uma retratação pública na manhã desta quarta-feira (30), após uma audiência que reuniu os dois atores […]
A Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto, aprovado em votação simbólica na CE, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a celebração de acordo, antes da citação, para suspender o trâmite da execução até que o devedor cumpra integralmente as condições ajustadas. Com base nesse entendimento, o colegiado decidiu que o […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, “diante do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já […]
Em julgamento virtual realizado pela 2ª turma do STF, os ministros decidiram, por unanimidade, que o cumprimento de penas privativas de liberdade previstas em acordos de colaboração premiada deve aguardar uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Decisão seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que argumentou que, embora […]