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Um cliente e sua advogada foram mortos a tiros nesta quarta-feira, 30, em um galpão de um antigo supermercado em Jardinópolis/SP, interior de São Paulo. As informações são do G1. Segundo o portal, as vítimas são o empresário Rogério Salomão, de 52 anos, e sua advogada, Lilian Claudia Jorge, de […]
A 3ª vara da Família e Sucessões de São Paulo regulamentou o direito de convivência entre uma avó e seu neto, impondo limites à visitação para assegurar o bem-estar psicológico da criança. A decisão, assinada pela juíza de Direito Juliene Carvalho Martins, estabelece que a convivência deve ocorrer de forma […]
Jornalista teve vínculo de emprego reconhecido com grupo editorial da revista IstoÉ. Sentença é da juíza do Trabalho Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que considerou que estavam presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Na ação, o jornalista alegou ter sido contratado, em […]
O TST decidiu isentar a Igreja Universal do Reino de Deus do pagamento de adicional de periculosidade a um agente de segurança que atuou por 19 anos em templos no Rio de Janeiro. A 8ª turma do TST considerou que o agente não atendia aos requisitos legais para o recebimento […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de uma candidata no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) mesmo após o pagamento atrasado da taxa de inscrição em decorrência de problemas de saúde. O Instituto Nacional de Estudos e […]
Quando o fornecedor de um produto não apresenta informações claras e corretas sobre aquilo que está vendendo, ele pode ser responsabilizado por isso. Foi o que aconteceu a uma empresa que reduziu a quantidade de cartuchos de duas marcas de lâmina de barbear sem informar ao consumidor a redução. A […]
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o processo de cancelamento da inscrição estadual de uma empresa por suspeita de fraude fiscal. […]
A Justiça determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) reconheça o direito de uma Pessoa com Deficiência (PcD) em ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN que, à unanimidade de votos, reformaram […]
Acompanhando o voto do relator, desembargador Claudio Santos, o Pleno do TJRN suspendeu, nesta quarta-feira (30/10), à unanimidade, os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que estipulam reserva de 5% em vagas para empregos, para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos […]
Oito dos 11 juízes da Suprema Corte do México renunciaram e se recusaram a participar de uma eleição para o tribunal marcada para junho, informou o tribunal na quarta-feira (30). De acordo com uma declaração, a presidente do tribunal, Norma Pina, apresentou sua renúncia, assim como Luis Maria Aguilar, Jorge […]