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A partir desta quinta-feira (31), os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho poderão ser feitos por Pix. A novidade trará mais agilidade e praticidade para partes, advogadas e advogados. O depósito pode ser feito a partir de qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil, […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (31), a utilização de produtos à base de Cannabis em tratamentos de animais. Com a decisão, fica sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a regularização do uso da substância em produtos veterinários para comercialização no país. O […]
Com prints que confirmavam sua versão dos fatos, um homem conseguiu revogar medida protetiva imposta contra ele. A juíza de Direito Mariana Sperb Barreto, da vara regional norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo/SP, considerou ausentes os requisitos para a manutenção da medida. No caso, […]
Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantiveram sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um banco a indenizar uma cliente que foi vítima de fraude envolvendo contrato de cartão consignado. A turma julgadora declarou a inexistência do negócio jurídico, determinou a devolução, […]
U ma empresa de serviços terceirizados de Anápolis terá de indenizar uma porteira que sofreu discriminação no trabalho por sua idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu que houve a prática do chamado “etarismo recreativo”, termo usado para descrever atitudes preconceituosas contra uma […]
Nos últimos anos, o termo empreendedorismo jurídico ganhou força no Brasil e no mundo. Ele representa uma nova visão de como os advogados podem se posicionar no mercado, buscando inovação e eficácia ao administrar seu trabalho. Empreender no direito, no entanto, vai muito além de abrir um escritório próprio; é […]
Sentença prolatada na 4ª Vara do Trabalho de Osasco-SP reconheceu a rescisão indireta em favor de um trabalhador que teve o dedo decepado em acidente ocorrido durante sua atividade profissional em um supermercado. O reclamante pediu demissão à época do desligamento, mas declarou em juízo que o fez por medo […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de alteração na Constituição do Rio Grande do Sul que revogou a exigência de plebiscito para a privatização de três empresas estatais. A decisão se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6291 e 6325. […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta terça-feira (29) as resoluções que regulam a realização de ofertas públicas de aquisição (OPAs). A principal mudança nas Resoluções CVM 215 e 216 foi a alteração na incidência de OPAs sempre que aquisição de ações em circulação pelo acionista controlador ou pessoa […]
Na madrugada desta quarta-feira, 30, o escritório de advocacia Dalledone & Advogados Associados, no bairro São Francisco, em Curitiba, foi alvo de um ataque a tiros. Por volta das 2h30, dois homens armados chegaram em um veículo branco, estacionaram em frente ao prédio e dispararam diversas vezes contra a fachada. […]