Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA ao pagamento em dobro de domingos em que a empregada trabalhava consecutivamente. De acordo com a trabalhadora, folgava um domingo a cada dois trabalhados, o qual “afrontaria o art. 386 da CLT, que preceitua que […]
O ministro do STF Luiz Fux afastou novamente o vínculo empregatício entre a arquiteta e uma construtora, reiterando o entendimento de que a terceirização de atividades-fim não configura vínculo de emprego. A decisão vem após o TRT da 10ª região e, posteriormente, a 9ª vara do Trabalho de Brasília/DF terem […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila com logomarca da empresa sobre o lixo do local de trabalho. Como ele havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o juízo acolheu a tese do […]
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) limitou o desconto da contribuição negocial dos trabalhadores em condomínios e das empresas de compra, venda e administração de imóveis de Santa Maria. O colegiado acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). Conforme a […]
O Brasil carrega o título (não tão agradável) de segundo país com mais ataques cibernéticos no mundo. Em um período de 12 meses, foram registrados mais de 700 milhões de ataques cibernéticos no país, totalizando 1.379 por minuto, segundo Panorama de Ameaças para a América Latina 2024. E o que […]
TRT-3 determinou que empresa deve indenizar em R$ 10 mil por danos morais a auxiliar de produção que sofreu ofensas por meio de pichações com palavras de baixo calão em portas de banheiro na empresa. 7ª turma considerou a inércia da empregadora ao tomar conhecimento dos fatos. Provas testemunhais e fotografias confirmaram […]
A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em razão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Rosa Nair […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Conchal, proferida pelo juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti, que condenou homem por crime de incêndio que vitimou seu pai idoso. A pena foi redimensionada para oito anos de reclusão, […]
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da […]
Os atores José de Abreu, 78, e Murilo Rosa, 54, disseram ter chegado a um acordo amigável após a polêmica que teve início com uma entrevista da atriz Maria Zilda, 73, há alguns meses atrás. Zé de Abreu publicou uma retratação pública na manhã desta quarta-feira (30), após uma audiência que reuniu os dois atores […]