A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença que condenou a Alfa Seguradora S.A. a indenizar uma consumidora pelos danos causados ao seu veículo, que estava em uma oficina referenciada. A decisão decorre de um sinistro ocorrido na […]
Decisão mantém contrato de safra de trabalhador mesmo com oito dias de serviço além do previsto
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) não aceitou a transformação de um contrato de safra para contrato de prazo indeterminado pelo fato do fim do contrato ter ocorrido oito dias depois do previsto. No caso, o trabalhador rural firmou contrato de safra com a Cooperativa dos Plantadores […]
Carpinteiro que teve dedo esmagado por colega de obra deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que são devidas indenizações por danos morais e por lucros cessantes a um carpinteiro que levou uma marretada na mão direita quando trabalhava em uma obra. A reparação por danos morais havia sido reconhecida pela juíza Elisa […]
Plano de saúde deve indenizar casal por descredenciamento de clínica sem aviso
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, que condenou uma operadora de planos de saúde a pagar R$ 5 mil em danos morais a um casal que não teria sido comunicado sobre o descredenciamento […]
Cliente obtém indenização por danos morais após acusação de furto de celular
A Vara Cível do Recanto das Emas, no Distrito Federal, proferiu sentença que condenou um réu ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a uma cliente acusada de furtar um celular. O caso envolveu um mal-entendido ocorrido em um salão de beleza, onde a autora, […]
União deve indenizar homem preso durante a ditadura
A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a União ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, a um homem preso durante a ditadura militar sob acusação de crime contra a segurança nacional. A sentença é da juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto. Para a […]
Conheça rede social que bateu 1 milhão de novos usuários após suspensão do X no Brasil
A rede social Bluesky anunciou na noite deste sábado (31) que atingiu a marca de 1 milhão de novos usuários nos últimos três dias, em meio às polêmicas judiciais e suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. Com a migração de usuários do X nos últimos dias, a página oficial do Bluesky na própria […]
Servidora receberá em dinheiro licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria
Uma servidora aposentada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requereu a conversão em pecúnia (dinheiro) de licença-prêmio não gozada e não utilizada para contagem em dobro quando passou para a inatividade. O pedido dela havia sido indeferido pela Funai. O relator, desembargador federal Morais da Rocha, ao analisar o […]
STJ ampliará julgamentos eletrônicos
Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada na quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reafirmou seu compromisso em conduzir o Tribunal da Cidadania com notável proficiência, dinamismo e visão estratégica. Na ocasião, foi aprovada uma emenda regimental que amplia […]
Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena de um homem condenado por sonegação fiscal e emissão de notas fiscais inidôneas. O colegiado considerou que a aplicação do cúmulo material foi excessivamente rigorosa, especialmente levando em conta que o réu era primário. […]