A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu de depressão grave após anos de tratamento humilhante por parte da gerente da loja onde trabalhou. A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença […]
STJ valida remoção de vídeos de médico pelo Google sem ordem judicial
Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que plataformas digitais podem moderar conteúdo que viole seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. Assim, negou provimento a recurso interposto por médico neurologista contra a Google, que removeu vídeos do canal do profissional do YouTube durante a pandemia da Covid-19. O […]
Justiça do Trabalho lança campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho
As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate […]
STJ rejeita ação contra Renato Kalil por suposta violência em parto
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar uma ação penal contra o médico Renato Kalil, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por lesão leve e violência psicológica durante o parto da influenciadora e empresária Shantal Verdelho, ocorrido em 2021. Os ministros entenderam, nesta quinta-feira (27), que o […]
Tráfico de drogas: STJ valida busca policial em local não habitável
A 6ª turma do STJ negou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e posse de arma de fogo, após a invasão de uma suposta propriedade rural. O colegiado entendeu que o local não era habitável, mas sim […]
Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não é competente para processar o inventário de um falecido residente no Brasil, mas com bens no exterior. O caso envolvia uma disputa de herança entre a viúva meeira, o filho primogênito e três filhas. O falecido havia […]
STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical
Por maioria, a 3ª turma do STJ declarou válida cobrança de tarifa bancária pela CEF – Caixa Econômica Federal no recolhimento e repasse de contribuições sindicais. O recurso questionava a legalidade da cobrança da tarifa, após o tribunal de Justiça ter julgado improcedente pedido que visava impedir a Caixa de […]
Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “No presente caso, o pedido não deve ser […]
Moraes proíbe Filipe Martins de conceder entrevista a jornal
O jornal “Folha de S.Paulo” disse, nesta terça-feira (27), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), concedesse uma entrevista para o veículo. Segundo o jornal, o pedido de entrevista foi feito em […]
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto é condenado a 4 meses
O empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior foi condenado nesta terça-feira (27/8) a quatro meses de detenção, em regime aberto, por ameaça e incitação ao crime em decorrência de ter agredido verbalmente e ameaçado o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Ele também terá de pagar R$ 10 mil […]