Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região na intenção de suspender as licenças de funcionamento de uma empresa de energia eólica (gerada a partir do vento) na Bahia. De acordo com o MPF, a usina foi construída em uma área próxima a três dormitórios e sítios […]
INSS deve completar aposentadoria de trabalhadora concedida com base em acordo internacional
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por idade de uma segurada, condenando a autarquia-ré a completar o benefício até o […]
OE declara inconstitucionalidade de expressões que impõem critérios limitadores de acesso a cargos públicos baseados em gênero
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inconstitucionalidade das expressões “masculino”, “feminino”, e outras similares, para estabelecer critérios de acesso a cargos públicos, nas Leis Complementares nº 224/09, 353/13, 509/19 e 678/22, todas do Município de Conchal. A decisão, por unanimidade de votos, é válida […]
Tribunal de Justiça mantém indenização para mãe de detento assassinado
O Estado do Rio Grande do Norte deve indenizar a mãe de um apenado, assassinado quando cumpria pena na Penitenciária de Nova Cruz, no Agreste potiguar, no valor de R$ 12.500,00. A determinação da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão estipulada em primeiro grau. Conforme consta […]
Segurança quebra braço de cliente e empresa é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil
A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma casa noturna indenize um usuário da empresa, em R$ 20 mil, por danos morais, após um segurança quebrar o braço do cliente. Além disso, o estabelecimento deverá custear o tratamento de fisioterapia da vítima da agressão pelo prazo de dez […]
Justiça Federal garante tratamento a portador de câncer de próstata metastático
A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP determinou que a União, o Estado de São Paulo e o Município de Campos do Jordão forneçam, de forma solidária, o medicamento Apalutamida + ADT 60mg a um paciente com câncer de próstata metastático, de acordo com a prescrição médica. Segundo a juíza federal […]
Justiça mantém prisão de homem que tentou matar filha e neto
Nesta segunda-feira, 19/8, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Benaia Felix Herculano Pereira, 55 anos, preso pela prática, em tese, dos crimes de tentativa de feminicídio e homicídio, em contexto de violência doméstica e familiar. Na audiência, o Ministério Público do Distrito […]
TRE suspende perfis de Pablo Marçal em redes sociais
Liminar concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), suspende temporariamente perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A decisão, tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida […]
STJ extingue ação de improbidade contra ex-presidente do TRT-2
A 2ª turma do STJ extinguiu ação de improbidade administrativa movida contra Délvio Buffulin, ex-presidente do TRT da 2ª região, relacionada às obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Buffulin era acusado de causar prejuízos ao erário durante a construção do Fórum Trabalhista Paulista e de favorecer a construtora Incal, […]
TV é o 2° aparelho mais usado para acessar a internet no Brasil, diz IBGE
A smart TV é o segundo dispositivo mais usado por brasileiros para acessar a internet, revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Cerca de 49,8% da população usa o aparelho para conectar à rede. Entre 2022 e 2023, o número de pessoas que usa a […]