O TRF da 3ª região manteve decisão que determinou a quebra de sigilo telemático e ordenou à Google Brasil que forneça dados para uma investigação criminal envolvendo suposta prática de racismo durante a transmissão de um programa na internet. Decisão é da 11ª turma. A investigação busca identificar um usuário […]
Justiça bloqueia valor da conta de Romário por dívida com Dunga
A Justiça do DF bloqueou pouco mais de R$ 3 mil da conta do senador Romário em razão de uma dívida com Dunga. Ambos são ex-jogadores da seleção brasileira e conquistaram, juntos, o tetracampeonato em 1994. Segundo certidão publicada na quinta-feira, 25, desde 2018 a Justiça realiza pesquisas, por meio […]
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente alguma das hipóteses do artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) – por exemplo, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ou […]
Trabalhadora induzida a pedir demissão deve receber verbas rescisórias e diferenças salariais
A 1ª Vara do Trabalho do Palmas (TO) decidiu que é nulo o pedido de demissão feito por uma ex-funcionária de uma hamburgueria localizada na capital tocantinense. O entendimento foi de que a trabalhadora teria sido induzida a praticar o ato, sob ameaça de ser demitida sumariamente caso não formalizasse […]
Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da Corte Especial às 14h. Ao longo dos próximos meses, diversos processos com grande impacto jurídico e social estarão na pauta dos colegiados do tribunal. Um deles é a APn 989, cujo julgamento foi […]
Seccionais se solidarizam com o CFOAB após incêndio no edifício-sede
Em solidariedade ao CFOAB pelo incêndio ocorrido no edifício-sede na manhã do último sábado (27/8), seccionais publicaram mensagens de apoio e se colocaram à disposição da OAB Nacional para colaborar com o que for necessário neste momento. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, agradeceu a união da advocacia brasileira. […]
TRT reconhece responsabilidade solidária de prestadora e de dona da obra em acidente de trabalho
Um técnico eletricista autônomo que sofreu acidente de trabalho deverá ser indenizado pela prestadora de serviços e pela dona da obra por danos materiais, morais e estéticos. A responsabilidade solidária de ambas foi confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão manteve a […]
MEI tem até 1º de agosto para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista
Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vai divulgar notificações e informes, com o objetivo de simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas. Instituído […]
Dois homens são condenados por posse de R$ 11 mil em moeda falsa
A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP condenou dois homens a penas de quatro e seis anos de prisão pela posse de 169 cédulas falsas que seriam postadas a diferentes destinatários pelos Correios. A sentença é do juiz federal Carlos Alberto Loverra. “A materialidade delitiva é inconteste, considerando […]
Motorista é condenado pela morte de ciclista e motociclista atropelados em Ubá
O Tribunal do Júri da 3ª Presidência de Belo Horizonte, presidido pela juíza Fabiana Cardoso Gomes, condenou Samuel Junio da Silva a 11 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão por homicídio, omissão de socorro e crime de trânsito. O réu atropelou, causando a morte em 2015, a ciclista Mariana Oliveira […]