A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Nova Lima que garantiu a um proprietário de lotes em um condomínio acesso ao clube do empreendimento, mesmo estando inadimplente. O proprietário ajuizou ação pleiteando tutela antecipada para autorizar sua família a entrar […]
Lula sanciona lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 26, a lei 14.937/24, que cria a LCD – Letra de Crédito do Desenvolvimento. Essa nova modalidade de aplicação financeira visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas por meio de uma estrutura de crédito mais acessível e […]
O Papel das Soft Skills no Futuro da Profissão Jurídica
A revolução tecnológica está moldando o futuro da advocacia, mas tão importante quanto as habilidades técnicas são as chamadas soft skills. Essas habilidades interpessoais e de gestão são essenciais para que os advogados se destaquem em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico. Nesse cenário, algumas habilidades são essenciais: […]
Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 7 de agosto, às 18h, sessão plenária destinada a analisar o Projeto de Emenda Regimental 125, ratificar a Resolução STJ/GP 6, de 11 de março de 2024, e tratar de outros assuntos de interesse institucional. O Projeto de Emenda Regimental 125 […]
UnB concede diploma post mortem a Honestino Guimarães
Em uma cerimônia emocionante, a Universidade de Brasília (UnB) concedeu nesta sexta-feira (26) o diploma de geólogo ao estudante Honestino Guimarães, desaparecido político perseguido durante a ditadura militar e cujo corpo nunca foi encontrado. Liderança estudantil, Honestino foi preso em 1965 e viveu na clandestinidade nos anos seguintes. Ele foi […]
Homem com autismo tem reconhecido direito à isenção de IPVA
O artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo assegura o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um único veículo de propriedade de uma pessoa portadora do transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo. Esse foi o fundamento adotado pela […]
Faturamento de e-commerce brasileiro tem alta de 225% entre 2019 e 2022
O faturamento nominal do e-commerce brasileiro teve crescimento de 225% entre 2019 e 2022. É o que aponta uma análise desta sexta-feira (26) feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos dados da última Pesquisa Anual do Comércio (PAC) divulgada pelo Instituto Brasileiro […]
Agência deve indenizar cliente por falso contrato de empréstimo consignado
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, decidiram por unanimidade, negar os recursos e condenar uma empresa financeira a indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 6 mil, em decorrência de um falso contrato de empréstimo consignado. Conforme citado na […]
Conheça ex-atletas olímpicos que fazem sucesso nos negócios
Os Jogos Olímpicos são eventos esportivos que exigem grande preparação e empenho. Os atletas aprendem, desde cedo, a superar desafios dentro de um ambiente competitivo. Essas habilidades adquiridas no mundo das competições podem ser úteis para os negócios, dizem ex-atletas ouvidos pela Agência Sebrae de Notícias. Após se aposentarem ou […]
Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em 2004, durante a gestão do cantor e compositor Gilberto Gil como ministro da Cultura, a Lei 10.994 “regulamenta o depósito legal de […]