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A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, de forma unânime, deferiu o recurso apresentado pela tutora de um cachorro denominado Tut, atribuindo-lhe a guarda exclusiva do animal, que agora terá como lar permanente a residência dela. O ex-marido, anterior co-tutor, recebeu o direito de visitar o animal em fins […]
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea a indenizar um passageiro em R$ 3 mil, por danos morais, e em R$ 360, por danos materiais, após uma espada de madeira ser danificada durante o voo. No dia 5 de dezembro de […]
Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro a indenizar por danos morais beneficiária, que teve o tratamento continuado de câncer no intestino interrompido pela ré. Terá […]
O Carrefour é mais uma empresa que se manifesta contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de celulares não homologados no Brasil. Por meio de recurso administrativo, a varejista pede ao órgão que suspenda a decisão, de acordo com o site Telesíntese. Anunciada em 21 […]
O Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza, na manhã desta sexta-feira (12), uma operação contra o casal de influenciadores gaúchos Nego Di e Gabriela Sousa, investigados por lavagem de cerca de R$ 2 milhões com rifas virtuais promovidas nas redes sociais. Os agentes apuram também uma suposta fraude […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a concederem a alunos antigos os mesmos benefícios e promoções ofertados para novos. Na sessão virtual encerrada em 28/6, o colegiado confirmou liminar concedida pelo ministro Alexandre de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a intimidação sofrida pela juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que durante uma audiência na justiça do trabalho, recebeu voz de prisão do advogado Rafael Dellova. Em nota, o órgão se posicionou de forma contrária a qualquer tipo de ameaça a […]
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Ronivon Pereira Guedes a 19 anos e seis meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por dificuldade de defesa da vítima. O fato ocorreu no dia 10 de dezembro de 2018, na residência da vítima, no setor QNP, em […]
Um trabalhador dispensado enquanto aguardava a data agendada de sua perícia médica no INSS vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil de uma empresa de alimentos da cidade de Cristalina (GO). A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO). Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da […]
A Polícia Federal (PF) identificou uma conversa entre investigados no caso da “Abin paralela”, revelando um possível plano de ataque contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens trocadas em agosto de 2021 expõem uma discussão sobre ações violentas contra o magistrado. O diálogo se […]