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A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de Medicina mantivesse a condição de “provável concluinte” até a finalização do curso. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso por entender que a […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que condenou a instituição financeira a indenizar uma mulher por danos materiais decorrentes do roubo de joias […]
Observando o princípio do mínimo existencial, o juiz de Direito Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª vara Cível de Santos/SP, autorizou a repactuação de dívidas de um servidor público superendividado. O homem, com renda bruta mensal de R$ 29.699,48, ingressou com uma ação judicial para repactuar suas dívidas, que totalizam […]
As ações da Apple subiram 2,5% e atingiram um recorde nesta segunda-feira (15), após o Morgan Stanley elevar seu preço-alvo para as ações da fabricante do iPhone e designar o papel como “melhor escolha”, citando os esforços da empresa em inteligência artificial (IA) como um impulso para as vendas de […]
Para tentar afastar a cobrança de crédito tributário determinado durante auto de infração, um homem entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal alegando ter informado incorretamente que residia no exterior ao declarar o Imposto de Renda (IR). O caso foi julgado pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) evitou 4.194 novas ações no primeiro semestre de 2024 por meio de mediação pré-processual, quando ainda não existe ação, com alcance de 88% de acordo. Nesse mesmo período, também foram solucionados 1.295 processos que já estavam em andamento. No total, foram […]
Com a chegada da temporada de férias, muitos brasileiros pausam a rotina de trabalho para descansar e viajar com amigos e familiares. No caso do microempreendedor individual (MEI), é importante que seja feito um planejamento para que o negócio não fique prejudicado, pois a modalidade permite a contratação de apenas um funcionário. […]
A Câmara Criminal do TJRN não considerou que houve irregularidades na busca veicular realizada por policiais e que flagrou a existência de drogas com o condutor do automóvel e, desta forma, manteve o que foi decidido pela 2ª Vara Criminal de Mossoró, a qual, o condenou pelo artigo 33 da […]
O TJ/CE concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará, após a operadora negar uma cirurgia intrauterina enquanto ela estava grávida. A 2ª câmara de Direito Privado, sob a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, foi responsável pela decisão. De acordo com […]
O ex-presidente americano e candidato a assumir a Casa Branca Donald Trump sofreu um atentado a tiros no final da tarde de sábado, 13, durante um comício no estado da Pensilvânia, região nordeste dos Estados Unidos. Trump foi retirado às pressas do palco por agentes do Serviço Secreto. Os barulhos […]