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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal que foi eliminado do certame porque ele apresentou Carteira Nacional de Habilitação digital como documento de identificação na realização do Teste de Aptidão Física. Em seu […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) posicionou-se contra a legitimidade do Ministério Público (MP) para discutir a legalidade de cláusulas contratuais referentes ao valor dos honorários acordados entre advogados e clientes em ações previdenciárias. A OAB argumenta que tal intervenção do MP fere princípios constitucionais como […]
A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, está em negociações para adquirir uma participação de 5% da EssilorLuxottica, gigante do setor de óculos e dona da Ray-Ban, segundo reportagem do The Wall Street Journal. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal, as conversas seguem e podem não resultar em um acordo. Caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que foi afetado na madrugada desta sexta-feira (19) por um problema cibernético mundial causado por uma falha em um dos sistemas que utiliza. Os principais serviços do tribunal já foram restabelecidos. “Por volta das 7h, o portal do STF foi restabelecido. Os sistemas judiciais […]
As duas filhas de um falecido militar da Marinha recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o pedido para anular a renúncia feita pelo pai ao pagamento da contribuição que garantiria a elas o recebimento da pensão por morte. A 9ª Turma negou […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia. A diligência de busca e […]
A 9ª turma do TRT da 2ª região reformou justa causa aplicada a uma trabalhadora grávida. A alegação da empresa era de desídia em virtude de atrasos e ausências nos primeiros meses de gestação. A decisão judicial manteve sentença de primeira instância, a qual adotou a perspectiva de gênero em […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em liberdade, de revogação da medida cautelar, imposta pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), de monitoração por meio do uso de […]
Atendente de call center de empresa do ramo hospitalar será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual de supervisor e teve rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida. Sentença é da juíza do Trabalho Maria Rafaela de Castro, da 12ª vara de Trabalho de Fortaleza/CE, que acolheu a alegação […]
A 2ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem pela prática dos crimes de roubo e extorsão, após, juntamente com seus comparsas, combinar encontro com a vítima em aplicativo de relacionamento. A decisão fixou a pena de 13 anos e um mês de reclusão, em regime fechado. De acordo com a […]