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A juíza Titular Sabrina de Faria Froes Leão, da 43ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, declarou a inexigibilidade de título judicial que condenava empresa ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária e à 36ª semanal, com os devidos reflexos. Magistrada considerou decisão do STF que possibilitou a […]
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve justa causa de fonoaudióloga que utilizou atestado médico adulterado para obter abono de falta. No caso, a trabalhadora alegou que nos dias 3 e 4/8/22 apresentou quadro de vômito e diarreia. No dia 5 do mesmo mês, ao retornar ao trabalho, […]
Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou grave ameaça, medidas cautelares se mostram suficientes como alternativas à prisão preventiva. Esse entendimento é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, que atua no Superior Tribunal de Justiça. Ele concedeu […]
Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é só ao término dele que efetivamente deixa de responder pela fiança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP) da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela dívida da empresa, seria necessário comprovar que eles tiveram culpa ou intenção no […]
A gigante da tecnologia Microsoft informou neste sábado (20) que o apagão tecnológico que afetou diversos setores ao redor do mundo prejudicou 8,5 milhões de máquinas com o Windows, software fabricado pela Microsoft. Montante representa menos de 1% do total dos processadores da empresa, segundo informou a companhia. “Embora a […]
Por unanimidade, os juízes da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão de que validou a dispensa por justa causa de um trabalhadora que difamou um empregador na rede social LinkedIn, assim como encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa. A autora […]
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa […]
O juiz Emanuel Monteiro, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, com urgência, o medicamento Abiraterona (zytiga) de 250 mg, na quantidade de quatro comprimidos diários, sendo cinco caixas mensais e 60 por ano, conforme prescrição médica, a um […]
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo (21) que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua […]