O aplicativo Carteira Digital da OAB, que permite o acesso digital ao documento oficial da Ordem – incluindo o documento principal e os suplementares –, passou por inovações significativas, aumentando a segurança com desbloqueio por biometria ou PIN. Outras novidades incluem a visualização de dados do Cadastro Nacional dos Advogados […]
Atraso na expedição de diploma não pode prejudicar candidata aprovada em concurso público
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal a eliminação de uma candidata à prestação de serviço militar voluntário do Comando da Aeronáutica que não apresentou o diploma do ensino técnico, conforme exigido no edital do concurso público, por fato alheio à sua vontade. De […]
200 milhões de brasileiros são expostos gratuitamente em site de consulta
Os painéis de consulta são velhos conhecidos do cibercrime brasileiro. Como padrão, esses sites costumam ofertar acessos que vão de R$ 10 até R$ 200 para qualquer um acessar informações como CPF, RG, endereço, números telefônicos, score de crédito, dados de veículos e outros. Mas um novo painel quebra essa […]
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Herman Benjamin […]
Justiça Federal libera R$ 2,7 bi em Requisições de Pequeno Valor
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sendo a maior parte – R$ 2,3 bilhões – destinada para matérias previdenciárias e assistenciais. O pagamento se refere às revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Segundo o CJF, […]
TRF-5 define fluxo para cadastro em banco de sentenças e decisões com perspectiva de gênero
A Presidência da Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estabeleceu um fluxo para que magistrados e magistradas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região cadastrem sentenças e decisões proferidas com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de […]
Montador de veículos colocado em ócio forçado após voltar de licença-saúde deve ser indenizado
Uma montadora de veículos deverá indenizar um empregado por deixá-lo em “ócio forçado” após o retorno de uma licença para tratamento de saúde. Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmaram, por unanimidade, a reparação de R$ 30 mil fixada pela juíza Márcia […]
E-commerce brasileiro perdeu R$ 65 milhões em vendas na madrugada do apagão cibernético
O apagão cibernético mundial levou à redução de 26% das vendas do comércio eletrônico brasileiro na madrugada de sexta-feira (19), totalizando perda de faturamento de aproximadamente R$ 65 milhões, segundo levantamento da Neotrust — empresa de soluções voltadas ao e-commerce brasileiro —, feito com exclusividade para a CNN. A pesquisa comparou […]
Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação […]
Roberto Jefferson paga, na Justiça, conserto de viatura que atingiu com 42 tiros
O ex-deputado federal Roberto Jefferson teve que arcar com o conserto de uma viatura da Polícia Federal que ele atingiu com vários disparos depois de uma operação para prendê-lo em outubro de 2022, uma semana antes das eleições presidenciais, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de […]