A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (23) considerar o discurso de ódio contra a mulher “muito cruel”. Ela fez uma comparação entre os ataques sofridos por homens e mulheres para dar dimensão da situação. “Contra o homem, ‘é ladrão, é preguiçoso, é vagabundo’. Contra […]
STJ fixa tese sobre progressão de regime em casos de crime hediondo com morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo, com resultado morte, que seja reincidente genérico, nos […]
TRF-1 confirma retroatividade da reforma a militar desde que foi declarado incapaz
Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, um militar do Comando da Aeronáutica teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a retroatividade dos efeitos da reforma a partir da data em que foi considerado […]
Empresa deve manter pagamento de adicional a carteira afastada por doença de trabalho
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve adicional de atividade a carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências e encomendas em vias públicas pelos Correios. O afastamento se deu por doença profissional causada pelo esforço excessivo ao manejar, […]
Correios lançam concurso com salários de até R$ 6,8 mil
Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23) o edital do concurso público para seleção de 33 profissionais na área de medicina e segurança do trabalho. As inscrições custam R$ 70 e poderão ser realizadas no site da banca organizadora entre 7 de agosto e 8 de setembro. As provas serão aplicadas […]
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a consequente perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766 […]
Juíza homologa acordo com assinatura digital não reconhecida pelo ITI
Juíza de Direito Lílian Bastos de Paula, da 1ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, homologou um acordo extrajudicial que continha assinaturas digitais não reconhecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Nos autos, um condomínio apresentou o termo de transação firmado entre as partes, solicitando sua homologação e a consequente […]
MEC publica edital do primeiro Enade das Licenciaturas
O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele é voltado à avaliação dos cursos de formação docente. Chamado Enade das Licenciaturas, o exame será aplicado para mais de 370 mil alunos de todo o país. O edital, detalhando […]
Alphabet, dona do Google, surpreende ao somar receita de US$ 84,7 bi no 2º tri
A Alphabet reportou nesta terça-feira uma receita superior às estimativas para o segundo trimestre, impulsionada por um aumento nas vendas de publicidade digital e pela demanda saudável por seus serviços de computação em nuvem. As ações tinham pouca variação nas negociações pós-mercado, depois de subirem mais de 30% no ano. […]
Cade aprova compra de ativos da Starbucks Brasil pela dona do Burger King
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de ativos que fazem parte da rede de cafeterias Starbucks no Brasil pela operadora brasileira de marcas internacionais de fast-food Zamp. O negócio recebeu aprovação do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, que afirmou que a transação “não suscita […]