Um técnico eletricista autônomo que sofreu acidente de trabalho deverá ser indenizado pela prestadora de serviços e pela dona da obra por danos materiais, morais e estéticos. A responsabilidade solidária de ambas foi confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão manteve a […]
MEI tem até 1º de agosto para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista
Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). É a partir desse sistema que a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) vai divulgar notificações e informes, com o objetivo de simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas. Instituído […]
Dois homens são condenados por posse de R$ 11 mil em moeda falsa
A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP condenou dois homens a penas de quatro e seis anos de prisão pela posse de 169 cédulas falsas que seriam postadas a diferentes destinatários pelos Correios. A sentença é do juiz federal Carlos Alberto Loverra. “A materialidade delitiva é inconteste, considerando […]
Motorista é condenado pela morte de ciclista e motociclista atropelados em Ubá
O Tribunal do Júri da 3ª Presidência de Belo Horizonte, presidido pela juíza Fabiana Cardoso Gomes, condenou Samuel Junio da Silva a 11 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão por homicídio, omissão de socorro e crime de trânsito. O réu atropelou, causando a morte em 2015, a ciclista Mariana Oliveira […]
TJDFT mantém condenação por falha na prestação de serviço de decoração para casamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou representantes de empresa a indenizarem consumidor por inadimplemento substancial em contrato de prestação de serviços de decoração para casamento. A decisão determinou rescisão contratual, indenização por danos materiais e morais e reconhecimento da responsabilidade […]