Nos próximos dias, o governo federal vai enviar notificações para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e não está no Cadastro Único (CadUnico), para atualizar os dados cadastrais. Quem não realizar a atualização poderá ter os recursos bloqueados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) […]
Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP
Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por mentir ao processar a mãe de sua neta para requerer a guarda da criança. Com uma procuração assinada pelo pai da menor, […]
MP denuncia delegado por discriminação e injúria racial
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial. A denúncia relata três episódios em que o delegado mostrou seu desprezo por pessoas de cor preta ou fez ofensas racistas. Todas as falas […]
Carrefour indenizará adolescente acusado de furtar pacote de salgadinho
A 3ª câmara Cível do TJ/AM confirmou a decisão de 1ª instância e condenou o Carrefour a indenizar em R$ 25 mil um adolescente que foi constrangido publicamente por um segurança do supermercado ao ser acusado de furtar um pacote de salgadinhos. O incidente ocorreu em uma unidade do supermercado […]
Faturamento de pequenas e médias empresas cresce 5,2% no segundo trimestre
Pequenas e médias empresas (PME) fecharam o segundo trimestre de 2024 com faturamento 5,2% maior do que o mesmo período do ano passado. É o que revela o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs). O semestre também se mostrou favorável ao segmento, que acumulou uma alta de 4,3% quando […]
Empresa de tecnologia é responsabilizada por perfil falso de importadora
Uma empresa de tecnologia que administra mídias sociais deverá indenizar uma importadora que foi alvo de fraudadores. Os criminosos usaram uma página na internet para aplicar golpes com falsa oferta de veículos em nome da empresa que comercializa patinetes elétricos desde 2019. Os anúncios foram descobertos em 2022 e ofereciam veículos, incluindo scooters, lesando […]
Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais
No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais trabalhando a céu aberto nas plantações de cana-de-açúcar, em condições de risco previsível, especialmente em épocas de tempestades. Ao analisar o conjunto de provas, o relator do caso, desembargador Antônio […]
Nubank indenizará cliente que teve R$ 217 mil bloqueados indevidamente
Juíza de Direito Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o Nubank a restituir R$ 217 mil e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua conta bloqueada indevidamente. Segundo a magistrada, o banco não apresentou […]
STJ: Devedor não responde por atraso na transferência de valores bloqueados
Devedor não deve arcar com juros de mora e correção monetária por demora na transferência de valores bloqueados em penhora online para conta judicial. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao confirmar decisão do TJ/RN. No caso, a empresa credora executou título extrajudicial contra a devedora. Após […]
Twitch vai moderar emojis e comentários indesejados para combater assédio sexual
A plataforma de streaming ao vivo Twitch atualizou as políticas da empresa sobre assédio e perturbação sexual. A partir de agora, os termos do serviço ficaram mais objetivos e claros, especificando o que é ilegal entre usuários. A política em si não foi alterada, de acordo com o comunicado oficial. Porém, a […]