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A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras que violam normas de saúde e segurança do trabalho, sem necessidade de autorização do superintendente regional do trabalho. A […]
A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que não cabe discutir em recurso o alerta incluído pela vice-presidência do Tribunal em algumas decisões sobre a admissibilidade do recurso extraordinário. Esse alerta visa atender ao princípio da cooperação e evitar equívocos frequentes em matérias de RE. A decisão foi tomada […]
Escritórios brasileiros pediram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que processe a banca Pogust Goodhead por violações ao Estatuto da Advocacia, segundo notícia do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (24/6). O escritório britânico atua em processos fora do Brasil em ações coletivas movidas contra a BHP e subsidiárias da Vale, pedindo indenizações […]
O Tribunal Pleno do TJ/TO decidiu que uma candidata, inicialmente impedida de tomar posse no cargo de professora por falta de pós-graduação específica, deverá assumir a posição. De acordo com o colegiado, a candidata possui duas pós-graduações lato sensu, ambas diretamente relacionadas à orientação educacional. No processo, a candidata afirmou […]
O Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), comemorado em 27 de junho, celebra os pequenos negócios e a importância dessas empresas para a economia. As MPMEs representam 99% dos negócios nacionais, segundo o Ministério da Economia. Ao lado das médias empresas, as MPEs representam aproximadamente 90% de […]
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso de 88 anos. Em sentença publicada no dia 15/6, o juiz Bruno Brum Ribas entendeu que a prevenção, identificação e bloqueio de possíveis fraudes constituem dever das instituições financeiras, não […]
Estão abertas as inscrições para aula do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que será gravada para o programa “Diálogos Supremos”, a ser exibido pela TV Justiça. Com duração de uma hora, a aula terá como tema “O controle da convencionalidade em julgamentos do STF”. A gravação […]
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, que condenou concessionária de linha do Metrô de São Paulo a indenizar empresa pelo rompimento de contrato de exclusividade na venda de […]
A expectativa para o lançamento de GTA 6 é grande. A sequência é, facilmente, um dos jogos mais aguardados de todos os tempos e parece que a Rockstar já vai preparando o terreno para a sua chegada. Aos brasileiros, boas notícias: o estúdio está procurando um gerente de marketing e comunicações no Brasil. […]
Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do júri, não tem força suficiente para anular a sessão em sede de revisão criminal, sob pena de afrontar o princípio da soberania dos veredictos. Com esse entendimento, por dez votos […]