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O presidente Lula sancionou a lei que reconhece as quadrilhas juninas como uma manifestação da cultura nacional. A medida foi publicada no DOU nesta segunda-feira, 24, no dia de celebração de São João. Com essa medida, as quadrilhas se unem a outras manifestações culturais que são reconhecidas como expressões autênticas […]
Primeira mulher a integrar uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) a bordo de um navio, a capitão de mar e guerra Carla Cristina Daniel Bastos Peixoto diz acreditar que abriu caminho para a participação de outras militares em operações semelhantes. “Para mim foi uma grande expectativa […]
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. A mulher realizava acompanhamento pré-natal quando recebeu, por engano, os resultados de outra paciente, que havia testado positivo. Por conta do erro, ela e […]
A Primeira Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, com o uso de fármacos específicos, para uma idosa portadora de câncer de pulmão e determinou o pagamento de indenização de R$ 6 mil pelos danos morais causados à cliente. Conforme consta […]
O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a responsabilidade do laboratório com relação ao cliente é de resultado e que a […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13) procedesse a inscrição de uma graduada no Curso de Educação Física pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci no referido órgão de classe. A decisão do Colegiado confirmou […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos e Promoções Comerciais (GENAB) a uma empresa multinacional por organizar sem a devida autorização do Ministério da Fazenda um concurso no qual os concorrentes deveriam elaborar uma frase em resposta […]
A 1ª turma do STJ decidiu que normas mais benéficas não podem ser aplicadas retroativamente em casos de penalidades administrativas sem previsão expressa na legislação. A decisão foi proferida em recurso interposto pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que questionava a redução retroativa de uma multa aplicada a […]
Por enganar o consumidor a fazer refinanciamento de dívidas durante a crise sanitária da Covid-19, grandes bancos brasileiros terão que devolver valores em dobro e pagar dano moral a todos os afetados. A condenação foi imposta juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São […]
Reiteradamente os ministros do STJ têm feito críticas ao TJ/SP por descumprirem precedentes da Corte Superior, especialmente em matéria penal. No último dia 10, Jesuíno Rissato, desembargador convocado para atuar no STJ, repreendeu desembargadores paulistas em decisão. “É flagrante o desrespeito pelo tribunal de origem da jurisprudência desta Corte Superior”, […]