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A 7ª Turma Cível decidiu pela manutenção da decisão que condenou a empresa Agropecuária Pura Roca LTDA a pagar indenização a consumidores em um recurso interposto por proprietários de um cão da raça Shih-tzu contra um pet shop. Conforme o processo, os autores alegaram que, após confiarem o animal aos cuidados do estabelecimento para serviços […]
Noiva que recebeu vestido de casamento sujo e cheio de defeitos será ressarcida e indenizada em R$ 39 mil por ateliê. A decisão é da 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao concluir que houve falha na prestação dos serviços pela ré. A noiva afirmou que procurou o ateliê […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou sobre a operação Lava Jato e a atuação do ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR), em entrevista ao programa CNN Radar Internacional, da CNN Portugal, na segunda-feira (24). Ao ser questionado sobre a investigação contra Moro, e sua avaliação a respeito […]
O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada. O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, […]
Uma gerente que foi despedida logo após saber que estava grávida deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ela também ganhou direito a uma indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A […]
O grupo Magalu, do Magazine Luiza, anunciou nesta segunda-feira (24) uma parceria com a gigante chinesa Alibaba. A marca brasileira e a dona do Aliexpress fecharam um acordo estratégico para venda de produtos em território nacional. De um lado, o AliExpress vai comercializar nos canais digitais do Magalu produtos da linha […]
Nesta segunda-feira, 24, a OAB/MG destituiu da presidência de uma comissão a advogada Luana Otoni de Paula, após ela ser detida pela Polícia Federal por agressão e injúria racial. O incidente ocorreu quando ela insultou um funcionário da companhia aérea Azul, chamando-o de “macaco, preto, cretino, babaca” e o agrediu […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reinclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de contribuintes considerados inadimplentes. Eles haviam sido excluídos do programa por recolherem valores considerados insuficientes para amortizar a dívida – situação que ficou conhecida como “parcelas ínfimas ou impagáveis”. Ao referendar liminar […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de 30% para 20% o deságio sobre a parcela única devida pela Toyota do Brasil Ltda. a título de pensão a um operador multifuncional incapacitado permanentemente para sua função em razão de lesões no ombro e na coluna. Esse deságio, aplicado […]
Após mais de 20 anos de atuação como advogado, em vários Estados do Brasil, percebi que a advocacia deve se sustentar no seguinte tripé: conhecimento; cliente e relacionamento institucional. O eixo do conhecimento, por óbvio o mais importante e abrangente, impõe ao advogado conhecer a realidade do direito (diga-se de […]