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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em […]
O CNJ aplicou pena de censura ao juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek por ter participado de grupo de WhatsApp denominado “Empresários & política”, no qual mais de duzentos participantes trocavam mensagens de cunho político-partidário. Os conselheiros seguiram o voto do relator, José Rotondano, que julgou procedentes as imputações de […]
A Interpol – rede internacional de polícias – elegeu nesta terça-feira (25) o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza como o novo secretário-geral do órgão. Responsável pela parte operacional do organismo, na prática, ele passa a comandar a rede. Pela primeira vez, um brasileiro entrou na disputa e tirou a […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga […]
As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os projetos de educação financeira e profissionalizante, de inclusão de […]
A Justiça de São Paulo, através de decisão do juiz de Direito Alexandre Betini, da vara do Júri/Execuções de Santos, autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher que se encontra em idade gestacional de 15 semanas e 6 dias, em razão da inviabilidade de vida extrauterina do feto. A […]
Uma ação penal envolvendo racismo na loja Zara de Fortaleza/CE segue com desfecho processual pendente. Dois juízes das varas Criminais do município se declararam suspeitos para julgar o caso. O ex-gerente da loja Bruno Filipe Simões Antonio responde a ação por racismo contra a delegada Ana Paula Barroso, que foi […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes deliberadamente se recusa a participar do processo de negociação coletiva, em violação ao princípio da boa-fé. A […]
5ª turma do TST reafirmou a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a uma funcionária responsável pela limpeza de banheiros em um hotel. O colegiado ressaltou que o ambiente apresenta circulação indeterminada de pessoas, diferindo das condições de limpeza em residências e escritórios. Nos autos, a camareira afirmou […]