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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de vendas que classificou uma atendente de empresa terceirizada como “vaca estúpida e sem educação” ao avaliar seu atendimento. A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário que sofreu constrangimento, cobrança excessiva e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão é do juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Testemunha confirmou […]
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (24/3). A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que indenizar em R$ 150 mil o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, por associá-lo, em reportagem de 2013, a um suposto esquema de desvio de dinheiro público […]
Com três votos a favor, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para manter presos os três suspeitos de serem mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator no Supremo […]
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou mulher a um mês de detenção por perturbar cerimônia de culto religioso. A ré afirma que as provas são insuficientes para comprovar perturbação à […]
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Marcello Ovidio Lopes Guimarães, que condenou mulher por extorsão. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A […]
Assunto foi tema de painel na FIDI, realizada pelo Instituto Ciudades del Futuro, BID e Sebrae, em Curitiba Segundo dados da quinta edição da “Pesquisa Sebrae – Pulso dos Pequenos Negócios”, de 2023, uma a cada quatro pequenas empresas do setor de turismo solicitaram crédito nos últimos três meses do […]
Omissão na prestação de assistência. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar paciente que perdeu a visão de um […]
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada à apreciação do colegiado, para declarar a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do artigo 238 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, editada pela Assembleia Legislativa, por afronta ao artigo 26, da Constituição Estadual. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, porque para […]